A Avante Brasil – OSCIP (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) se compromete a oferecer a você uma experiência segura e transparente ao acessar e utilizar nossos serviços. Este Termo de Uso estabelece as condições para o uso de nossos serviços, incluindo sites, plataformas e materiais disponibilizados por nós. Ao acessar e utilizar nossos serviços, você concorda com os seguintes termos:
1. Aceitação dos Termos
Ao acessar e utilizar os serviços da Avante Brasil – OSCIP, você concorda em cumprir com todos os termos e condições aqui estabelecidos. Caso não concorde com os termos, não utilize nossos serviços.
2. Alterações dos Termos
A Avante Brasil – OSCIP se reserva o direito de modificar, a qualquer momento, os termos e condições deste contrato. Alterações serão publicadas nesta página, e a data de atualização será indicada no início deste documento.
3. Uso dos Serviços
Você concorda em utilizar nossos serviços de forma legal e ética, respeitando as normas e leis vigentes, incluindo as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a qual assegura a proteção dos dados pessoais.
4. Registro de Conta
Para acessar alguns dos nossos serviços, pode ser necessário realizar um cadastro. Você se compromete a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas, e a manter seus dados de acesso em segurança.
5. Responsabilidade do Usuário
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6. Limitação de Responsabilidade
A Avante Brasil – OSCIP não se responsabiliza por qualquer dano direto, indireto, incidental ou consequente que possa resultar do uso de nossos serviços, salvo quando decorrente de dolo ou má-fé.
7. Política de Privacidade
Para mais informações sobre como tratamos os dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade abaixo.
8. Contato
Caso tenha dúvidas sobre este Termo de Uso, entre em contato conosco por meio do e-mail: faleconosco@avantebrasil.ong.br ou telefone: 61 9 8335-0018.
📌 Política de Privacidade
Última atualização: 17/03/2026
A Avante Brasil – OSCIP se compromete a proteger a sua privacidade e a tratar os dados pessoais coletados de forma transparente e em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
1. Coleta de Dados Pessoais
A Avante Brasil – OSCIP coleta e utiliza os seguintes tipos de dados pessoais:
Dados de Identificação: nome, CPF, RG, data de nascimento, e-mail, telefone, endereço, entre outros.
Dados de Navegação: informações sobre o dispositivo utilizado, tipo de navegador, data e hora de acesso, entre outros.
2. Finalidade do Tratamento de Dados
Os dados pessoais coletados são utilizados para as seguintes finalidades:
Realizar atividades relacionadas à nossa missão de qualificação profissional, como cursos e treinamentos.
Entrar em contato com os usuários para informações sobre programas, eventos e novidades.
Cumprir com obrigações legais e regulatórias, como prestação de contas para órgãos públicos.
3. Base Legal para o Tratamento
O tratamento de dados pessoais na Avante Brasil – OSCIP é realizado com base nas seguintes hipóteses legais da LGPD:
Consentimento: quando o usuário fornece seu consentimento para o tratamento de seus dados.
Cumprimento de obrigação legal: quando for necessário para cumprir com obrigações legais ou regulatórias.
Execução de contrato: quando os dados são necessários para a execução de contratos com os usuários.
4. Compartilhamento de Dados
A Avante Brasil – OSCIP não compartilha dados pessoais com terceiros, salvo quando necessário para cumprir com a legislação ou quando autorizado pelos usuários. Eventualmente, podemos compartilhar dados com:
Parceiros que auxiliam na execução dos nossos programas e projetos.
Órgãos públicos, quando exigido por lei ou regulamento.
5. Direitos dos Titulares
Você, como titular de dados, tem os seguintes direitos sobre suas informações pessoais:
Acesso: solicitar uma cópia dos dados pessoais que temos sobre você.
Correção: corrigir dados pessoais incompletos ou incorretos.
Exclusão: solicitar a exclusão dos seus dados pessoais, salvo exceções legais.
Portabilidade: solicitar a transferência dos seus dados para outro serviço, quando aplicável.
Revogação do Consentimento: caso tenha dado seu consentimento, você pode revogá-lo a qualquer momento.
6. Medidas de Segurança
A Avante Brasil – OSCIP adota medidas de segurança adequadas para proteger os dados pessoais, incluindo criptografia, controles de acesso e outros procedimentos técnicos e administrativos para evitar o acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição de dados.
7. Retenção de Dados
Os dados pessoais serão mantidos pelo tempo necessário para cumprir com as finalidades para as quais foram coletados, e conforme exigido por legislação aplicável.
8. Alterações na Política de Privacidade
A Avante Brasil – OSCIP pode alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento. As alterações serão publicadas neste documento, com a data da última atualização.
9. Contato
Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre a nossa Política de Privacidade, entre em contato conosco pelo e-mail: ouvidoria@avantebrasil.ong.br ou telefone: 61 98335-0018.